Termos e Condições da 18bet2

1 Aceitação dos Termos

O uso dos serviços disponibilizados pela 18bet2 implica a aceitação integral e irrestrita destes Termos e Condições de Uso ("Termos"), bem como de quaisquer políticas e documentos complementares publicados na plataforma, incluindo, sem limitação, a Política de Privacidade, a Política de Jogo Responsável e as Regras Específicas de cada jogo ou modalidade de aposta.

O Usuário reconhece que, ao concluir o processo de cadastro e marcar a caixa de aceitação dos Termos, está celebrando um contrato eletrônico válido nos termos da legislação brasileira, em especial da Lei n.º 14.790/2023, do Código Civil Brasileiro e da Lei do Consumidor (Código de Defesa do Consumidor — CDC, Lei n.º 8.078/1990).

2 Elegibilidade e Registro

2.1 Requisitos de Elegibilidade

Para se registrar e utilizar os serviços da 18bet2, o Usuário deve:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser residente no território brasileiro e possuir CPF válido emitido pela Receita Federal;
• Não estar inserido em programas de autoexclusão de plataformas de apostas;
• Não ser funcionário, sócio, prestador de serviços ou familiar em primeiro grau de colaboradores da 18bet2;
• Possuir plena capacidade civil nos termos do Código Civil Brasileiro.

2.2 Processo de Cadastro

O Usuário deverá fornecer informações verídicas, precisas e atualizadas durante o processo de cadastro, incluindo nome completo conforme documento oficial, data de nascimento, endereço completo, CPF, endereço de e-mail válido e número de telefone celular. O fornecimento de informações falsas constitui violação destes Termos e pode resultar no encerramento imediato da conta.

2.3 Uma Conta por Usuário

Cada pessoa física poderá manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma 18bet2. É estritamente proibido criar múltiplas contas, seja em nome próprio, de terceiros ou por meio de informações de terceiros. A detecção de contas duplicadas resultará no bloqueio imediato de todas as contas envolvidas e na retenção dos saldos até a conclusão da análise interna.

3 Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com as exigências da Lei 14.790/2023, da Resolução do Banco Central do Brasil e das normas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD), a 18bet2 exige a verificação de identidade ("Know Your Customer" — KYC) de todos os usuários antes da liberação de saques ou, a critério da plataforma, antes de qualquer operação financeira.

3.1 Documentos Necessários

• Documento de identidade com foto: RG, CNH, passaporte brasileiro ou carteira de classe profissional (OAB, CRM, CREA etc.);
• Comprovante de residência: conta de água, luz, gás ou telefone fixo, com no máximo 90 dias de emissão;
• Selfie com documento: foto do usuário segurando o documento de identidade de frente;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento (quando aplicável).

3.2 Prazo de Análise

A análise dos documentos enviados será concluída em até 3 (três) dias úteis. Em casos que exijam diligência adicional, a 18bet2 pode solicitar documentos complementares, suspendendo o prazo até o recebimento das informações requeridas.

A 18bet2 reserva-se o direito de solicitar verificação de identidade a qualquer momento, especialmente em transações de alto valor ou em situações que gerem suspeita de irregularidade.

4 Uso da Conta

4.1 Responsabilidade do Usuário

O Usuário é o único responsável pela confidencialidade e segurança de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). A 18bet2 recomenda fortemente a criação de senhas fortes, únicas e não compartilhadas com terceiros. Caso suspeite de acesso não autorizado à sua conta, o Usuário deve notificar imediatamente a equipe de suporte.

4.2 Acesso por Terceiros

É vedado o compartilhamento de conta com terceiros. Todas as apostas realizadas e transações efetuadas a partir de uma conta são de responsabilidade exclusiva do titular. A 18bet2 não se responsabiliza por perdas decorrentes de acesso não autorizado resultante de negligência do Usuário na guarda de suas credenciais.

4.3 Saldo da Conta

O saldo mantido na conta do Usuário não é uma conta bancária e não gera juros ou qualquer tipo de rendimento. O saldo pode ser utilizado exclusivamente para realização de apostas e jogos na plataforma 18bet2 ou solicitado em saque, conforme as regras desta seção.

5 Depósitos

A 18bet2 aceita depósitos em Real Brasileiro (R$) por meio dos seguintes métodos de pagamento:

A 18bet2 aceita depósitos exclusivamente de contas cujo titular seja o próprio usuário cadastrado na plataforma. Depósitos realizados por terceiros serão recusados e devolvidos ao remetente, podendo incorrer em retenção temporária para análise de compliance.

6 Saques

6.1 Condições Gerais

Para solicitar um saque, o Usuário deve ter concluído o processo de verificação de identidade (KYC), e o saldo disponível para saque deve ser igual ou superior ao valor mínimo estabelecido. O método de saque deve ser o mesmo utilizado para o depósito mais recente, salvo exceções analisadas caso a caso pela equipe de compliance.

6.2 Limites e Prazos

• Saque mínimo: R$ 30,00;
• Saque máximo por transação: R$ 50.000,00 (sujeito a revisão para usuários VIP);
• Prazo de processamento: até 15 minutos para Pix (contas verificadas); até 24 horas para outros métodos;
• Saques pendentes de análise de compliance podem levar até 5 dias úteis.

6.3 Retenção para Análise

A 18bet2 reserva-se o direito de reter temporariamente solicitações de saque que apresentem indícios de comportamento suspeito, abuso de bônus, violação destes Termos ou que exijam documentação adicional para cumprimento de obrigações regulatórias. O Usuário será notificado sobre a retenção e o motivo, dentro dos limites permitidos pela legislação aplicável.

7 Bônus e Promoções

7.1 Regras Gerais

A 18bet2 oferece diversas promoções e bônus a seus usuários, incluindo bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback e free spins. A participação em qualquer promoção está condicionada ao cumprimento dos respectivos termos específicos, que prevalecerão sobre as regras gerais desta seção em caso de conflito.

7.2 Requisito de Apostas (Rollover)

Todo bônus creditado na conta do Usuário está sujeito a um requisito de apostas (rollover), que representa o número de vezes que o valor do bônus (ou do bônus mais o depósito, conforme especificado) deve ser apostado antes que o saldo possa ser sacado. O rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação contrária nos termos da promoção específica.

7.3 Validade dos Bônus

Os bônus possuem prazo de validade contado a partir da data de crédito na conta do Usuário. Bônus não utilizados dentro do prazo serão cancelados automaticamente, sem possibilidade de recuperação. O prazo padrão é de 30 (trinta) dias corridos, salvo especificação contrária.

7.4 Uso Indevido de Bônus

É estritamente proibido o abuso de bônus, incluindo, sem limitação: criação de múltiplas contas para obtenção de bônus de boas-vindas, apostas de cobertura (hedging) entre contas, uso de software de apostas automatizadas para cumprimento de rollover e qualquer estratégia que configure abuso das condições promocionais. A constatação de abuso resultará no cancelamento do bônus, retenção de eventuais ganhos e possível encerramento da conta.

8 Apostas Esportivas

8.1 Aceitação de Apostas

A 18bet2 oferece mercados de apostas em diversas modalidades esportivas, com especial destaque para o futebol brasileiro (Brasileirão Série A e B, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Campeonatos Estaduais e Seleção Brasileira), além de competições internacionais como Premier League, La Liga e UEFA Champions League.

As apostas são aceitas até o encerramento dos mercados, que ocorre automaticamente no início do evento, salvo nos casos de apostas ao vivo (in-play), nas quais os mercados permanecem abertos durante o evento, sujeitos a suspensões temporárias e restrições de valor.

8.2 Apostas Ao Vivo (In-Play)

As apostas ao vivo estão sujeitas a alterações de odds e suspensão de mercados em tempo real. A 18bet2 não se responsabiliza por apostas aceitas ou recusadas durante períodos de instabilidade técnica nos feeds de dados esportivos. Apostas que tenham sido aceitas com odds manifestamente incorretas (erro de odd) serão canceladas, com o valor apostado devolvido ao saldo do Usuário.

8.3 Cancelamento e Reembolso de Eventos

Em caso de cancelamento, adiamento superior a 48 horas ou abandono de um evento esportivo, as apostas realizadas nesse evento serão anuladas e os valores apostados devolvidos ao saldo do Usuário. Eventos suspensos temporariamente e retomados dentro de 48 horas serão liquidados normalmente com base no resultado final oficial.

9 Jogos de Cassino

A 18bet2 disponibiliza jogos de cassino online fornecidos por provedores terceiros devidamente licenciados, incluindo slots, jogos de cassino ao vivo (roleta, blackjack, bacará, pôquer ao vivo), crash games (Aviator, Spaceman, Mines) e outros jogos de mesa virtuais.

9.1 Gerador de Números Aleatórios (RNG)

Todos os jogos de cassino disponibilizados na 18bet2 utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes reconhecidos internacionalmente. O RNG garante que cada resultado é completamente aleatório e independente de resultados anteriores, assegurando a imparcialidade dos jogos.

9.2 Limite Mínimo de Apostas

Os limites mínimos e máximos de aposta variam conforme o jogo e o provedor. As regras específicas de cada jogo, incluindo limites, são exibidas na interface do jogo antes da participação do Usuário.

10 Conduta Proibida

É expressamente proibido ao Usuário:

• Utilizar a plataforma com fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade financeira ilícita;
• Realizar apostas em nome de terceiros ou por conta de terceiros (apostas por procuração);
• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que confira vantagem indevida sobre outros jogadores;
• Compartilhar, vender ou transferir contas para terceiros;
• Falsificar documentos de identidade ou fornecer informações falsas no processo de KYC;
• Tentar explorar falhas técnicas ou erros de odd de forma sistemática e deliberada;
• Coordenar apostas entre múltiplas contas para manipular resultados ou burlar limites;
• Agir de forma abusiva, ameaçadora ou desrespeitosa com a equipe de suporte ou outros usuários.

A verificação de qualquer conduta proibida resultará no encerramento imediato da conta, cancelamento de bônus ativos, retenção do saldo para análise e, quando pertinente, comunicação às autoridades competentes.

11 Encerramento de Conta

11.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com a equipe de suporte. Antes do encerramento, o saldo disponível (excetuando bônus não cumpridos) poderá ser sacado conforme as regras da seção 6. Bônus ativos com rollover não concluído serão cancelados sem reembolso.

11.2 Encerramento pela 18bet2

A 18bet2 reserva-se o direito de encerrar, suspender ou restringir o acesso de qualquer conta, a qualquer momento e sem aviso prévio, nos casos de: violação destes Termos, conduta proibida (seção 10), solicitação de autoridade competente, suspeita de fraude ou lavagem de dinheiro, ou qualquer situação que, a critério exclusivo da 18bet2, represente risco para a plataforma ou para outros usuários.

12 Jogo Responsável

A 18bet2 está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de usuários vulneráveis. Em cumprimento à Lei 14.790/2023, a plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle:

• Limite de depósito: diário, semanal ou mensal, configurável pelo próprio usuário;
• Limite de tempo de jogo: alertas automáticos após determinado período de sessão;
• Período de pausa (time-out): suspensão temporária da conta por 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão permanente: exclusão voluntária da plataforma por período mínimo de 6 meses ou de forma permanente.

Para acessar as ferramentas de jogo responsável ou obter mais informações, o Usuário pode visitar a página dedicada de Jogo Responsável ou entrar em contato com nosso suporte. O serviço é estritamente proibido para menores de 18 anos.

13 Limitação de Responsabilidade

Os serviços da 18bet2 são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis". A 18bet2 não garante que a plataforma estará disponível de forma ininterrupta ou livre de erros técnicos. A plataforma envidará esforços razoáveis para minimizar interrupções, mas não se responsabiliza por perdas decorrentes de falhas técnicas, indisponibilidade de rede, interrupções de energia elétrica ou quaisquer eventos fora de seu controle.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da 18bet2 por quaisquer danos diretos não excederá o valor total depositado pelo Usuário nos 30 (trinta) dias anteriores ao evento que gerou o dano. A 18bet2 não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso da plataforma, exceto nos casos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor.

14 Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

O tratamento de dados pessoais pela 18bet2 é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei n.º 13.709/2018). O Usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento de dados;
• Acesso aos dados pessoais tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviços;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento;
• Informação sobre o compartilhamento dos dados com terceiros;
• Revogação do consentimento.

Para exercer seus direitos ou obter mais informações sobre o tratamento de dados, consulte nossa Política de Privacidade ou entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail: [email protected] (exibição em texto — não é link clicável).

15 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei n.º 14.790/2023, o Código Civil Brasileiro, o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018).

Quaisquer disputas, controvérsias ou reclamações decorrentes ou relacionadas a estes Termos serão submetidas ao foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, exceto nos casos em que a legislação do consumidor estabelecer foro diverso em benefício do Usuário.

16 Alterações dos Termos

A 18bet2 reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, desde que respeitadas as disposições do Código de Defesa do Consumidor. Alterações substanciais serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado e/ou por meio de notificação no ambiente logado da plataforma.

O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações nos Termos constitui aceitação tácita das novas condições. Caso não concorde com as alterações, o Usuário deve encerrar sua conta e solicitar o saque do saldo disponível antes da entrada em vigor dos novos Termos.

17 Contato e Suporte

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a 18bet2 pelos seguintes canais:

• Chat ao Vivo: disponível 24h/7 dias na plataforma;
• WhatsApp: +55 11 9 9999-0000 (exibição em texto — não é link clicável);
• E-mail de Suporte Geral: [email protected] (exibição em texto — não é link clicável);
• E-mail de Proteção de Dados (DPO/LGPD): [email protected] (exibição em texto — não é link clicável).

O prazo de resposta para solicitações por e-mail é de até 5 (cinco) dias úteis. Solicitações urgentes, como suspeita de acesso não autorizado ou encerramento emergencial de conta, devem ser realizadas pelo chat ao vivo ou WhatsApp para atendimento imediato.