Política de Privacidade da 18bet2

1 Controlador de Dados e Encarregado (DPO)

O Controlador dos dados pessoais tratados no âmbito dos serviços da 18bet2 é a empresa operadora da plataforma https://18bet2.cam, doravante denominada simplesmente "18bet2" ou "Controlador".

A 18bet2 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O DPO pode ser contatado pelo endereço eletrônico: [email protected] (exibição em texto — não é link clicável).

2 Categorias de Dados Pessoais Coletados

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, número de passaporte (quando aplicável);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular (incluindo WhatsApp), endereço residencial completo com CEP;
• Dados financeiros: dados da conta bancária ou chave Pix para processamento de saques, histórico de transações (depósitos e saques) em R$;
• Documentos de verificação (KYC): cópia de documento de identidade com foto, comprovante de residência, selfie com documento;
• Comunicações: registros de contato com o suporte (chat ao vivo, WhatsApp, e-mail) para fins de qualidade e compliance.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de sessão e referência de acesso;
• Dados de dispositivo: identificador único de dispositivo, modelo de celular, sistema operacional e resolução de tela;
• Dados de comportamento na plataforma: histórico de apostas (modalidade, valor, resultado), jogos acessados, bônus utilizados e sessões de jogo;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na seção 4 desta Política.

2.3 Dados de terceiros

Em determinadas situações, a 18bet2 pode receber dados pessoais de terceiros, como bureaus de crédito ou provedores de serviços de verificação de identidade, exclusivamente para fins de prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações regulatórias.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

A 18bet2 trata os dados pessoais dos Usuários para as seguintes finalidades:

4 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 18bet2 utiliza cookies e tecnologias similares (pixel tags, web beacons, local storage) para melhorar a experiência do usuário, garantir a segurança das sessões, personalizar o conteúdo exibido e analisar o comportamento de navegação.

4.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, autenticação de sessão e segurança. Não podem ser desativados.
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações agregadas e anônimas sobre como os Usuários utilizam a plataforma, permitindo identificar melhorias.
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma lembre preferências do Usuário, como idioma e configurações de exibição.
• Cookies de marketing: utilizados para exibir comunicações personalizadas, sujeitos ao consentimento prévio do Usuário.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do navegador. A desativação de cookies estritamente necessários pode comprometer o funcionamento correto da plataforma.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 18bet2 não vende, aluga ou cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes hipóteses, sempre com base legal adequada:

• Provedores de serviços (operadores): processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay), provedores de verificação de identidade (KYC), provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe etc.), serviços de suporte ao cliente e infraestrutura de TI — todos contratualmente obrigados a tratar os dados conforme esta Política e a LGPD;
• Autoridades competentes: Receita Federal, SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Banco Central do Brasil, Ministério Público, Poder Judiciário, quando exigido por lei, ordem judicial ou obrigação regulatória;
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, no exercício de suas atribuições fiscalizatórias;
• Auditorias e compliance: auditores externos e consultores jurídicos sujeitos a sigilo profissional, para fins de conformidade legal;
• Operações societárias: em caso de fusão, aquisição ou reestruturação societária da 18bet2, os dados poderão ser transferidos à entidade sucessora, mediante comunicação prévia aos Usuários.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza dos serviços oferecidos e da utilização de provedores de tecnologia internacionais, determinados dados pessoais poderão ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro. Nesses casos, a 18bet2 garante que tais transferências observarão os requisitos estabelecidos nos Arts. 33 a 36 da LGPD, em especial:

• Transferência para países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado ao estabelecido pela LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Celebração de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com o destinatário dos dados;
• Adoção de normas corporativas globais (BCRs) aprovadas pela ANPD, quando aplicável.

7 Período de Retenção dos Dados

Os dados pessoais coletados pela 18bet2 são retidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que justificaram sua coleta, respeitados os seguintes prazos mínimos legais:

• Dados de cadastro e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de PLD/FT e Lei 9.613/1998;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme Banco Central e normativas fiscais da Receita Federal;
• Logs de acesso e navegação: 6 (seis) meses, conforme Art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014);
• Comunicações de suporte: 2 (dois) anos após a resolução do chamado;
• Dados tratados com base no consentimento: até a revogação do consentimento pelo titular, respeitados os prazos legais mínimos.

Após o término do período de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja possível identificar o titular.

8 Segurança das Informações

A 18bet2 adota medidas técnicas e organizacionais de segurança compatíveis com o estado da arte e com os padrões do setor, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits para transmissão de dados entre o navegador do Usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados nos bancos de dados;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC), restringindo o acesso a dados pessoais apenas aos colaboradores que necessitem deles para desempenhar suas funções;
• Monitoramento contínuo de segurança, com sistemas de detecção e resposta a incidentes;
• Testes de penetração (pentests) e avaliações de vulnerabilidade periódicos;
• Política de senhas fortes e autenticação de dois fatores para sistemas internos.

8.1 Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 18bet2 comunicará o evento à ANPD e aos titulares afetados em prazo razoável, conforme previsto no Art. 48 da LGPD, informando a natureza dos dados afetados, as medidas de segurança adotadas, os riscos relacionados e as medidas corretivas em andamento.

9 Proteção de Menores de Idade

A 18bet2 realiza verificação de idade durante o processo de cadastro e como parte do procedimento de KYC. Caso haja suspeita de que uma conta pertença a um menor de idade, a conta será suspensa imediatamente até a conclusão da verificação. A plataforma não realiza marketing direcionado a menores de idade.

10 Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos previstos no Art. 18 da LGPD (listados na seção "Seus Direitos" desta página), o Usuário deve enviar solicitação ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 18bet2, com as seguintes informações:

• Nome completo e CPF cadastrado na plataforma;
• Descrição clara e objetiva do direito que deseja exercer;
• Cópia de documento de identidade com foto para confirmação da titularidade.

As solicitações devem ser enviadas para: [email protected] (exibição em texto — não é link clicável). O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação completa.

Em casos de solicitações manifestamente infundadas, excessivas ou repetitivas, a 18bet2 pode, justificadamente, cobrar uma taxa razoável ou recusar o atendimento, conforme permitido pelo Art. 18, § 3º da LGPD.

11 Reclamações à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Caso o Usuário entenda que seus direitos como titular de dados não foram atendidos adequadamente pela 18bet2, poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil. As informações sobre como registrar uma reclamação estão disponíveis no portal oficial da ANPD (gov.br/anpd).

O recurso à ANPD não prejudica o direito do Usuário de buscar a tutela judicial de seus direitos, nos termos da legislação brasileira.

12 Alterações desta Política de Privacidade

A 18bet2 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável ou melhorias nos nossos serviços. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado e/ou por meio de aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis antes da entrada em vigor das novas condições.

A versão mais atualizada desta Política estará sempre disponível em https://18bet2.cam/privacy-policy. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação das novas condições.

13 Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)